Senado aprova ''Lei dos Caminhoneiros''

O senado aprovou nesta terça-feira (03) o projeto de lei chamado de ''lei dos caminhoneiros''. O projeto prevê trabalho diário máximo de 8 horas por dia, podendo ser até no máximo duas horas extras remuneradas e a cada 24 horas trabalhadas, o caminhoneiro terá 11 horas de descanso. O projeto, que ainda passará novamente pela câmara dos deputados irá beneficiar os trabalhados do transporte coletivo de passageiros e de cargas, empregados e autônomos.

Horário de trabalho
O projeto aprovado pelos senadores manteve a proibição de trabalhar 5 horas e 30 minutos sem interrupção. Muitos deputados protestaram contra esta parte da lei e queriam que essa período diminuísse para quatro horas.

.foto: agência AT1


Também de acordo com a nova lei, o período de descanso será de 11 horas por dia, com no mínimo quatro horas sem interrupção. A lei anterior previa apenas 9 horas de descanso para cada 24 horas trabalhadas . Se o motorista permanece no caminhão durante as horas de descanso, não será contabilizado como horas de trabalho, logo não será exigido pagamento.

Pedágio
O texto da lei previa a isenção de pedágio, e que os custos dessa isenção seria retirado com o aumento para os demais motoristas.

Drogas

Na lei anterior, o período para a detecção de drogas no trabalhador era de um ano. No projeto aprovado, esse tempo cai para 90 dias.
O projeto agora passará para revisão da câmara dos deputados e após isso, para sanção presidencial.

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